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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Edital que previa 17 vagas para o cargo de professor de educação física com licenciatura plena. Candidato classificado em 31º lugar. Nomeação. Mera expectativa de direito. Abertura de processo seletivo para contratação temporária ainda na vigência do certame anterior.
Preterição do candidato já aprovado. Inexistência na hipótese. Recurso do autor desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Assinatura de periódico. Cobrança de serviço cancelado. Mero dissabor, próprio da sociedade contemporânea.
Ação de indenização por danos morais. Inscrição no SERASA demonstrada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Convolação da concordata preventiva em falência. Aplicação do artigo 99 da Lei n. 11.101/2005. Identificação dos administradores. Retirada do nome de um dos sócios.
Possibilidade. Alteração contratual autorizada pelo comissário que comprova a saída do sócio antes da decretação da quebra.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Acidente de trânsito. Lesões corporais culposas e fuga do local do acidente. Negativa de autoria contestada pelas palavras da vítima e de testemunha presencial
Dando em conta de que o réu causou o sinistro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Obrigações. Responsabilidade civil. Shopping center. Furto de veículo no pátio. Procedência em 1º grau. Insurgência do réu. Exclusão de responsabilidade civil.
Furto no estacionamento do shopping. comprovação. Responsabilidade panteada. Sentença mantida. Reclamo Improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Furto simples tentado e porte de arma de fogo com numeração raspada. Recurso exclusivo da defesa. Agente que subtrai para si quantia em dinheiro de casa lotérica, se evade do local, sendo, na seqüência dos fatos, perseguido e capturado por populares.
No dia 06 de junho de 2007, por volta das 18:45 horas, o denunciado João Roberto Prestes Melo, imbuído de animus furandi, dirigiu-se até a Casa Lotérica Fortuna, localizada na Rua Felipe Schmidt, Centro, nesta Capital, e lá chegando, pulou para dentro do balcão do caixa e subtraiu para si a importância de R$ 1.090,00 em espécie, evadindo-se do local.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos infringentes. Ação de indenização. Suposta prisão ilegal praticada por policiais militares.
Voto vencido que entendeu pela incidência de culpa exclusiva da vítima e estrito cumprimento de dever legal pelos policiais - Voto que deve prevalecer - Policiais que conduziram o embargado à delegacia por ameaçar, constantemente, sua ex-esposa - Atitude que deu azo a sua condução à delegacia para investigações - Ausência de prova do encarceramento e de qualquer arbitrariedade praticada pelos agentes estatais - Artigo 333, inc. I, do CPC - responsabilidade da administração pública inexistente - Voto vencido que deve prevalecer - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. CASAN. Imposto sobre serviços (ISS). Imunidade constitucional.
TRIBUTÁRIO. CASAN. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00